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Defesa de Lula apela a ministro do STF contra ‘velocidade’ do TRF4
Dada a tramitação atípica do processo contra o ex-presidente, tribunal de Porto Alegre poderia pedir a prisão após julgamento dos embargos de declaração São Paulo – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta quinta-feira (8) em...
Mudanças no ECA, como aumento da pena, podem ir à votação este ano
Uma das propostas prevê até dez anos de internação por crime que resulte em morte. Especialistas alertam que debate deve ser sério. "Dez anos é um tempo importante na formação de um jovem" São Paulo – O Congresso Nacional retornou esta semana do recesso parlamentar...
Alegações falsas em processo não configuram estelionato judicial
Decisão é da 5ª turma do STJ, que trancou ação penal contra advogado denunciado por estelionato judicial. A 5ª turma do STJ trancou ação penal movida contra um advogado denunciado pelo crime de estelionato judicial em demanda na qual o profissional buscava cancelar...
CONVEÇÃO COLETIVA DE TRABALHO / 2017*2018
Convenção Coletiva de Trabalho abrange os advogados empregados das Sociedades De Advogados estabelecidas no Estado de São Paulo. Acesse o documento AQUI!
