Artigos
Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT
O debate sobre a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto de lei sobre a matéria. A decisão do ministério - comunicada por ofício à Ordem dos...
Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de dois imóveis deixados por uma senhora de São Paulo a seus dois filhos. O entendimento da Terceira Turma é que é possível a penhora em execução contra o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) devido a...
Empregados de cooperativas de crédito não são equiparados a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancário. Seguindo voto do relator, ministro Alberto Bresciani, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que...
STJ diverge sobre liquidez de títulos da Eletrobrás
Duas decisões monocráticas de ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas nos primeiros dias de fevereiro - e publicadas há poucos dias - admitiram o uso de debêntures da Eletrobrás em penhora fiscal. As decisões vão em sentido...
Notícias
SASP participa da homenagem ao ministro Lewandowski
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com o grupo Prerrogativas (Prerrô) e os deputados estaduais Emídio de Souza e Simão Pedro, do PT organizaram uma sessão solene em homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou...
PL 2630: O PROJETO QUE DESAFIOU O ALGORITMO
Por Pietro Alarcón* e Tatiana Stroppa * no Migalhas Dentro do gelatinoso ambiente moral das pós-verdades e das Fake News, falar de um projeto tão necessário como o PL 2630 resulta quase extravagante. Na grande empreitada de absorver a disputa comunicacional, de razões...
NOTA: A MÁ CONDUTA POR ASSÉDIO SEXUAL E A APOSENTADORIAS COMPULSÓRIAS NO JUDICIÁRIO – É PRECISO DAR UM BASTA!
O Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo - SASP vem a público se manifestar sobre a decisão que envolveu três vítimas de assédio sexual, entre elas uma advogada, a luta em defesa dos direitos das mulheres em especial das advogadas têm sido uma das...
2° Comenda Maria da Penha enche plenário da Câmara Municipal de SP
A homenagem foi direcionada a movimentos sociais e pessoas comprometidas a mudarem a realidade do povo negro e ao combate ao racismo. Por Marina Azambuja A Comissão de Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão (CIRVE) do Sindicato das...
