Artigos
Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT
O debate sobre a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto de lei sobre a matéria. A decisão do ministério - comunicada por ofício à Ordem dos...
Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de dois imóveis deixados por uma senhora de São Paulo a seus dois filhos. O entendimento da Terceira Turma é que é possível a penhora em execução contra o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) devido a...
Empregados de cooperativas de crédito não são equiparados a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancário. Seguindo voto do relator, ministro Alberto Bresciani, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que...
STJ diverge sobre liquidez de títulos da Eletrobrás
Duas decisões monocráticas de ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas nos primeiros dias de fevereiro - e publicadas há poucos dias - admitiram o uso de debêntures da Eletrobrás em penhora fiscal. As decisões vão em sentido...
Notícias
SASP participa de formação de Comitê de Crise para apurar ação policial no Guarujá
SASP participa de formação de Comitê de Crise para apurar ação policial no Guarujá O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com diversas entidades se reuniram com a OAB-SP para organizar um Comitê de Crise, cuja finalidade é...
NOTA: Patrick Bastos Reis
A defesa da vida é parte da luta pelos direitos humanos, e a morte violenta de Policial Militar, de um agente público, deve ser repudiada e merece a nossa solidariedade e aos seus familiares. O recente caso do jovem Soldado da Rota Patrick Bastos Reis, morto...
Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
Você sabia que 25 de Julho é rememorado como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha? A ideia surgiu em julho de 1992 quando diversas mulheres negras se reuniram em São Domingos, capital da...
SASP participa de Audiência Pública da OAB-SP sobre a Reforma Tributária
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com as entidades jurídicas OAB-SP, ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), AATSP (Associação de...
