Artigos
Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT
O debate sobre a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto de lei sobre a matéria. A decisão do ministério - comunicada por ofício à Ordem dos...
Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de dois imóveis deixados por uma senhora de São Paulo a seus dois filhos. O entendimento da Terceira Turma é que é possível a penhora em execução contra o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) devido a...
Empregados de cooperativas de crédito não são equiparados a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancário. Seguindo voto do relator, ministro Alberto Bresciani, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que...
STJ diverge sobre liquidez de títulos da Eletrobrás
Duas decisões monocráticas de ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas nos primeiros dias de fevereiro - e publicadas há poucos dias - admitiram o uso de debêntures da Eletrobrás em penhora fiscal. As decisões vão em sentido...
Notícias
Mulheres Negras no STF- Por representatividade nos espaços de poder
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com dezenas de entidades jurídicas e movimentos sociais estão promovendo o evento “Mulheres Negras no STF- Por representatividade nos espaços de poder”, que ocorrerá na próxima sexta-feira...
Publicação Edital e Pré-Pauta 2023/2024
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CELEBRANDO A VIDA PRESERVANDO A HISTÓRIA
Apresentaremos uma lista de aniversariantes do mês de outubro, que contém algumas personalidades negras. Confira! CIRVE Comissão de Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão do SASP
SASP presente na homenagem ao prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, e entrega de Placa ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) esteve presente na cerimônia de entrega da Ordem ao Mérito da Advocacia-Geral da União ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, entrega de Placa ao Advogado-Geral da União,...
