Artigos
TST entende que multa de 10% não é aplicável
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a formar uma jurisprudência sobre a aplicação, nos processos trabalhistas, do artigo nº 475 J do Código de Processo Civil (CPC), que prevê multa de 10% sobre o valor da condenação se o devedor não realizar o pagamento em um...
Justiça mantém liminar contra Lei Cidade Limpa
A Justiça manteve a única liminar ainda válida que contesta os efeitos da Lei Cidade Limpa em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do município para suspender a liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de...
Suspensa barreira antidumping de insulina pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou pela primeira vez uma barreira antidumping imposta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento. A decisão foi tomada no caso da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk contra barreira de 76,1% do...
Réu não pode ser testemunha do mesmo processo
Réu não pode ser ouvido como testemunha do mesmo processo. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam Habeas Corpus para o jornalista italiano Achille Lollo. Ele foi condenado na Itália por um incêndio criminoso ocorrido em Roma,...
Notícias
20 DE JUNHO – DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA
Por Marcus Augustus Gama* no Migalhas Como entusiastas do futebol brasileiro, curioso lembrar que a história do direito trabalhista e da Justiça do Trabalho se confundem com o surgimento do estádio do Clube de Regatas Vasco da Gama, o famoso Estádio de São...
SABESP – Campanha salarial 2024/2025 – Trabalhadores aprovam propostas da empresa em assembleia virtual
No dia 06/06 foi realizada a assembleia virtual dos trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com a presença do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo - SASP, e SINTAEMA. Na assembleia foram apreciadas as...
AGRESSÃO A UM ADVOGADO NA POSSE DO NOVO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
VERDADEIRO ABSURDO PRATICADO PELO PREPOSTO DO GOVERNO DO ESTADO, O GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS E SUA POLÍCIA MILITAR DIRIGIDA EM DESCOMPASSO COM AS DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS No dia 24 de maio de 2024 a Polícia Militar invadiu a Faculdade...
III Prêmio Penha Guimarães reúne advogados e integrantes do movimento negro
Por Marina Azambuja A homenagem realizada pelo SASP foi direcionada a movimentos sociais e pessoas comprometidas a mudarem a realidade do povo negro e ao combate ao racismo. A Comissão de Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão (CIRVE) do Sindicato das...
