Artigos
TST entende que multa de 10% não é aplicável
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a formar uma jurisprudência sobre a aplicação, nos processos trabalhistas, do artigo nº 475 J do Código de Processo Civil (CPC), que prevê multa de 10% sobre o valor da condenação se o devedor não realizar o pagamento em um...
Justiça mantém liminar contra Lei Cidade Limpa
A Justiça manteve a única liminar ainda válida que contesta os efeitos da Lei Cidade Limpa em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do município para suspender a liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de...
Suspensa barreira antidumping de insulina pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou pela primeira vez uma barreira antidumping imposta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento. A decisão foi tomada no caso da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk contra barreira de 76,1% do...
Réu não pode ser testemunha do mesmo processo
Réu não pode ser ouvido como testemunha do mesmo processo. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam Habeas Corpus para o jornalista italiano Achille Lollo. Ele foi condenado na Itália por um incêndio criminoso ocorrido em Roma,...
Notícias
SASP apoia advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para vaga no TST
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo vem a público manifestar seu apoio à indicação do Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, a ser nomeado por escolha em lista tríplice, pelo Sr....
Nota: SASP presta solidariedade aos membros da CDH da OAB-RJ
O Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo vem a público se solidarizar com os membros demissionários da CDH da OAB-RJ, em nome de seu ex-presidente Ítalo Pires Aguiar; com seu Secretário Geral Álvaro Quintão, que já presidiu o Sindicato dos...
III PRÊMIO PENHA GUIMARÃES
Em maio teremos a terceira premiação realizada pelo SASP que carrega o legado e a memória da Dra. Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, ex- diretora do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo, ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade da...
EDITAL: Campanha salarial CETESB 2024
Leia: Edital Campanha Salarial Assembleia Cetesb 2024
