Artigos
TST entende que multa de 10% não é aplicável
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a formar uma jurisprudência sobre a aplicação, nos processos trabalhistas, do artigo nº 475 J do Código de Processo Civil (CPC), que prevê multa de 10% sobre o valor da condenação se o devedor não realizar o pagamento em um...
Justiça mantém liminar contra Lei Cidade Limpa
A Justiça manteve a única liminar ainda válida que contesta os efeitos da Lei Cidade Limpa em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do município para suspender a liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de...
Suspensa barreira antidumping de insulina pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou pela primeira vez uma barreira antidumping imposta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento. A decisão foi tomada no caso da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk contra barreira de 76,1% do...
Réu não pode ser testemunha do mesmo processo
Réu não pode ser ouvido como testemunha do mesmo processo. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam Habeas Corpus para o jornalista italiano Achille Lollo. Ele foi condenado na Itália por um incêndio criminoso ocorrido em Roma,...
Notícias
SASP e ANAN reúnem advocacia em confraternização
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) realizaram neste sábado (09) a “Feijoada da Advocacia”, que reuniu...
Feijoada da Advocacia
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) estão realizando uma feijoada para celebrar o final de 2023. Estão todos convidados para comemorarem conosco. Devido a problemas técnicos a...
Análise de conjuntura: Belluzo fala sobre as atualidades econômicas do Brasil e do mundo
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo realizou neste sábado (25) a Análise de Conjuntura com o economista Luiz Gonzaga Belluzo. A mesa que conduziu o debate foi composta pelo vice-presidente do SASP, Thiago Barison de...
CONSCIÊNCIA DO 20 DE NOVEMBRO
Por Mabel de Souza no Migalhas O dia 20 de novembro é aquele dia que lembra o que a sociedade brasileira tenta esquecer. Sabemos da necessidade de políticas e ações de valorização da história dos afrodescendentes e a conscientização dos problemas causados pela...
