Artigos
Mera denúncia anônima não é causa para procedimento criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento de um procedimento criminal baseado em um e-mail anônimo encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro. A ação tramitava no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de...
Depois de cinco anos, promoções não podem ser anuladas
A administração pública só pode anular atos administrativos que sejam favoráveis aos servidores durante os primeiros cinco anos a partir do ato. Com base no que diz o artigo 54, da Lei 9.784/99, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar...
Penhora on-line muda em março de 2008
O Banco Central testou a fase II do sistema Bacen Jud 2.0, que permite aos juízes bloquear valores depositados no sistema financeiro. Na fase II, disponível a todo o Judiciário apenas a partir do dia 17 de março, começam a operar novas funções que devem melhorar o...
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1
Estão disponíveis no site do Tribunal Superior do Trabalho as Orientações Jurisprudenciais de nºs 353 a 360 e as Orientações Jurisprudenciais Transitórias de números 60 e 61 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Confira, abaixo, o inteiro teor...
Notícias
SASP participa de formação de Comitê de Crise para apurar ação policial no Guarujá
SASP participa de formação de Comitê de Crise para apurar ação policial no Guarujá O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com diversas entidades se reuniram com a OAB-SP para organizar um Comitê de Crise, cuja finalidade é...
NOTA: Patrick Bastos Reis
A defesa da vida é parte da luta pelos direitos humanos, e a morte violenta de Policial Militar, de um agente público, deve ser repudiada e merece a nossa solidariedade e aos seus familiares. O recente caso do jovem Soldado da Rota Patrick Bastos Reis, morto...
Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
Você sabia que 25 de Julho é rememorado como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha? A ideia surgiu em julho de 1992 quando diversas mulheres negras se reuniram em São Domingos, capital da...
SASP participa de Audiência Pública da OAB-SP sobre a Reforma Tributária
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com as entidades jurídicas OAB-SP, ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), AATSP (Associação de...
