Artigos
Mera denúncia anônima não é causa para procedimento criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento de um procedimento criminal baseado em um e-mail anônimo encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro. A ação tramitava no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de...
Depois de cinco anos, promoções não podem ser anuladas
A administração pública só pode anular atos administrativos que sejam favoráveis aos servidores durante os primeiros cinco anos a partir do ato. Com base no que diz o artigo 54, da Lei 9.784/99, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar...
Penhora on-line muda em março de 2008
O Banco Central testou a fase II do sistema Bacen Jud 2.0, que permite aos juízes bloquear valores depositados no sistema financeiro. Na fase II, disponível a todo o Judiciário apenas a partir do dia 17 de março, começam a operar novas funções que devem melhorar o...
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1
Estão disponíveis no site do Tribunal Superior do Trabalho as Orientações Jurisprudenciais de nºs 353 a 360 e as Orientações Jurisprudenciais Transitórias de números 60 e 61 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Confira, abaixo, o inteiro teor...
Notícias
SASP contra a privatização da Sabesp
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SINTAEMA), a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e...
Bloco da Abolição
Há 12 anos carnavalizando pelo Bixiga Nem o sol e nem a chuva impediram o Bloco da Abolição de desfilar em 2023. Após dois anos sem Carnaval, na tarde de domingo (12) pudemos despejar a nossa alegria pelas ruas do Bixiga. A concentração ocorreu na Praça...
SASP participa de homenagem ao ministro Lewandowski
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) participou hoje (11) da homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. A cerimônia foi organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e...
Vem aí o Bloco da Abolição: Abolição do Ódio com 72 horas de Amor
Foliões e foliãs, sofredores e sofredoras, pessoas de fantasias, abolicionistas de todo gênero, povo brasileiro! Foi um longo, frio e solitário inverno. Uma noite escura, sem estrelas e sem luar. Mas sempre soubemos: — o sol há de brilhar mais uma vez (e...
