Artigos
Turma do STF mantém isenção de ICMS de leasing
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou, nesta terça-feira (26/2), liminar do ministro Gilmar Mendes, de outubro do ano passado, que suspendia a incidência do ICMS sobre a importação de um avião Cessna em contrato de leasing firmado pela Alphaville...
Servidor celetista é reintegrado após ser dispensado no estágio probatório
Servidor celetista admitido por concurso público, mesmo que em estágio probatório, não pode ser dispensado sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua incapacidade. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença...
TJSP não pode excluir juros de precatórios
Entre 2006 e 2007, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu várias decisões excluindo os juros compensatórios de precatórios emitidos por municípios paulistas. Fixados em 12 % ao ano, estes juros compensatórios correspondem muitas vezes a...
OAB pede inclusão de bancas no Supersimples
A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) decidiu brigar por um espaço no Simples Nacional em favor das sociedades de advogados. O presidente da seccional, Hélio Leitão, entregou nesta semana uma sugestão ao deputado José Pimentel (PT-CE) de...
Notícias
SASP apoia advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para vaga no TST
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo vem a público manifestar seu apoio à indicação do Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, a ser nomeado por escolha em lista tríplice, pelo Sr....
Nota: SASP presta solidariedade aos membros da CDH da OAB-RJ
O Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo vem a público se solidarizar com os membros demissionários da CDH da OAB-RJ, em nome de seu ex-presidente Ítalo Pires Aguiar; com seu Secretário Geral Álvaro Quintão, que já presidiu o Sindicato dos...
III PRÊMIO PENHA GUIMARÃES
Em maio teremos a terceira premiação realizada pelo SASP que carrega o legado e a memória da Dra. Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, ex- diretora do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo, ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade da...
EDITAL: Campanha salarial CETESB 2024
Leia: Edital Campanha Salarial Assembleia Cetesb 2024
