Juristas comentam PEC 241 e apontam os graves retrocessos que ela representa
O Congresso Nacional iniciou, hoje (10), a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241,...
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Autor: admin
O jogo bruto do governo para aprovar a PEC 241
Se a proposta passar na Câmara em primeiro turno, Temer terá contentado as forças de mercado que...
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Defesa identifica ‘táticas de guerra’ em denúncias forçadas contra Lula
Advogado do ex-presidente rebate teses com que força-tarefa da Lava Jato tenta incriminá-lo por...
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Especialistas discordam sobre lei específica para direito de manifestação
Debatedores, no entanto, concordam sobre a necessidade de haver regras claras para o uso da força...
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A sanha punitivista existente na sociedade brasileira é refletida em decisões judiciais
Talvez essa assertiva constitua um lugar comum, mas nem por isso se pode “naturalizar” essa...
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