Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...
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Autor: admin
PL da Câmara aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais
A proposta será analisada pela CCJ e, depois, será votada pelo plenário. | Tramita na Câmara...
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“Autoritarismo de ditadores hoje está em chefes de repartição, delegados e juízes”
*Artigo de Sérgio Rodas O autoritarismo dos Estados que viveram as ditaduras do século passado não...
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Manifesto de juristas a favor da legalidade
11 de agosto de 2015 Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, este grupo de juristas abaixo assinados vêm se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país. Em...
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