Está circulando nas redes privadas dos juízes do trabalho de todo o Brasil um despacho interno da presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) em que a presidência do órgão determina uma data para o “fechamento de todos os prédios” da região por tempo indeterminado. A data para o encerramento das atividades da Justiça do Trabalho é o dia 1º de agosto.
Como se vê pela imagem, o motivo do fechamento é o sufocamento orçamentário draconiano a que vêm sendo submetidos os tribunais trabalhistas de todo o país desde o início do ano, algo que a CTB já denunciou em reportagem. Entre os juízes, há apreensão de que este evento desencadeie outras paralisações pelo país, culminando num estado de descumprimento das leis do trabalho.
Felizmente, a decisão não é final: mesmo diante do despacho, a posição deve ser validada pelo plenário de juízes, que está rachado quanto ao assunto. Como o documento especifica, o problema não é meramente econômico, mas também político, pois não há ao menos sinalização de providências por parte do Governo Federal.
Apostando alto
Desde que a nova Lei do Orçamento Anual foi aprovada em fevereiro, reduzindo em 70% as verbas destinadas à Justiça do Trabalho, cada TRT tem adotado uma medida diferente de resistência. O de São Paulo, no entanto, decidiu não economizar nada, apostando todas as fichas em uma eventual mudança de postura do governo.
A própria desembargadora Silvia Regina Devonald, presidente do TRT de São Paulo, admitiu isso em entrevista: “[Esse corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse ao ConJur, meses atrás. Apesar de arriscada, a decisão meramente acelerou o inevitável – independente de estratégias regionais, a inviabilização da Justiça do Trabalho em todo o país é um projeto pensado pelo relator do orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).
Nossa reportagem cobre o assunto em detalhes.
*Por Renato Bazan – Portal CTB