Artigos
TST entende que multa de 10% não é aplicável
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a formar uma jurisprudência sobre a aplicação, nos processos trabalhistas, do artigo nº 475 J do Código de Processo Civil (CPC), que prevê multa de 10% sobre o valor da condenação se o devedor não realizar o pagamento em um...
Justiça mantém liminar contra Lei Cidade Limpa
A Justiça manteve a única liminar ainda válida que contesta os efeitos da Lei Cidade Limpa em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do município para suspender a liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de...
Suspensa barreira antidumping de insulina pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou pela primeira vez uma barreira antidumping imposta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento. A decisão foi tomada no caso da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk contra barreira de 76,1% do...
Réu não pode ser testemunha do mesmo processo
Réu não pode ser ouvido como testemunha do mesmo processo. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam Habeas Corpus para o jornalista italiano Achille Lollo. Ele foi condenado na Itália por um incêndio criminoso ocorrido em Roma,...
Notícias
SASP – 71 anos de Lutas e Resistência
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo chega a seus 71 anos de existência neste dia 15 de setembro. Fundado em 1952 com o objetivo de defender a classe dos advogados empregados, o SASP foi muito além do que se poderia...
Nova Lei vai aumentar taxas Judiciais e dificultar acesso à Justiça
Infelizmente o projeto de lei 752/2021 que prevê o aumento e criação de novas taxas judiciais foi aprovado na última terça-feira (05) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O PL determina que a alíquota de 1% do valor da causa passe para 1,5%,...
SASP participa de jantar com ministro Silvio Almeida
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com as entidades jurídicas e movimentos sociais ABJD, AJD, Grupo Prerrogativas,...
SASP presente na audiência pública contra o aumento das taxas judiciais
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) esteve presente ontem (17) na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) para debater o projeto de lei 752/2021, que prevê o aumento das taxas...
