Artigos
TST entende que multa de 10% não é aplicável
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a formar uma jurisprudência sobre a aplicação, nos processos trabalhistas, do artigo nº 475 J do Código de Processo Civil (CPC), que prevê multa de 10% sobre o valor da condenação se o devedor não realizar o pagamento em um...
Justiça mantém liminar contra Lei Cidade Limpa
A Justiça manteve a única liminar ainda válida que contesta os efeitos da Lei Cidade Limpa em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do município para suspender a liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de...
Suspensa barreira antidumping de insulina pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou pela primeira vez uma barreira antidumping imposta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento. A decisão foi tomada no caso da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk contra barreira de 76,1% do...
Réu não pode ser testemunha do mesmo processo
Réu não pode ser ouvido como testemunha do mesmo processo. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam Habeas Corpus para o jornalista italiano Achille Lollo. Ele foi condenado na Itália por um incêndio criminoso ocorrido em Roma,...
Notícias
SASP se reúne com Rosa Weber, Presidente do STF
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com as entidades jurídicas OAB-SP, OAB-RJ, ABJD, AJD, ABRAT, AASP, AATSP, ADJC, Coletivo Transforma MP, FENADV, Grupo Prerrogativas, MATI, SINADAPER, SINAD-MG, SAES e a...
SASP abre Congresso sobre a advocacia assalariada realizado na OAB
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP), juntamente com a Comissão da Advocacia Assalariada da OAB/SP e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) realizaram nesta sexta-feira (07) o Congresso da Advocacia...
Congresso da Advocacia Assalariada
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com a Comissão da Advocacia Assalariada da OAB SP e a ABRAT estão organizando o Congresso da Advocacia Assalariada. O evento conta com o apoio da FENADV, MATI e Cultural OAB. O evento...
CELEBRANDO A VIDA PRESERVANDO A HISTÓRIA
Apresentaremos uma lista de aniversariantes do mês de julho, que contém algumas personalidades negras. CIRVE Comissão de Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão do SASP ...
