Artigos
TST entende que multa de 10% não é aplicável
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a formar uma jurisprudência sobre a aplicação, nos processos trabalhistas, do artigo nº 475 J do Código de Processo Civil (CPC), que prevê multa de 10% sobre o valor da condenação se o devedor não realizar o pagamento em um...
Justiça mantém liminar contra Lei Cidade Limpa
A Justiça manteve a única liminar ainda válida que contesta os efeitos da Lei Cidade Limpa em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do município para suspender a liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de...
Suspensa barreira antidumping de insulina pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou pela primeira vez uma barreira antidumping imposta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento. A decisão foi tomada no caso da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk contra barreira de 76,1% do...
Réu não pode ser testemunha do mesmo processo
Réu não pode ser ouvido como testemunha do mesmo processo. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam Habeas Corpus para o jornalista italiano Achille Lollo. Ele foi condenado na Itália por um incêndio criminoso ocorrido em Roma,...
Notícias
2° Comenda Maria da Penha
A premiação carrega o legado e a memória da Dra. Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, ex- diretora do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo, ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB,...
SASP presente no evento da OAB Santana
Por Marina Azambuja O presidente do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Fábio Gaspar, participou do debate “Abolição da escravatura no Brasil” promovido pela OAB subseção Santana. Ao apresentar o tema “Advocacia negra no mercado...
SASP presente no 9º Congresso Estadual do Sintrajud
O presidente do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Fábio Gaspar, esteve presente na abertura do 9º Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), realizado na última...
Sarau no SASP
A Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) realizou nesta sexta-feira (14) um Sarau de música e poesia aberto ao público. O propósito do evento foi reunir e confraternizar com a categoria em um momento de...
