Artigos
Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT
O debate sobre a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto de lei sobre a matéria. A decisão do ministério - comunicada por ofício à Ordem dos...
Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de dois imóveis deixados por uma senhora de São Paulo a seus dois filhos. O entendimento da Terceira Turma é que é possível a penhora em execução contra o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) devido a...
Empregados de cooperativas de crédito não são equiparados a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancário. Seguindo voto do relator, ministro Alberto Bresciani, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que...
STJ diverge sobre liquidez de títulos da Eletrobrás
Duas decisões monocráticas de ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas nos primeiros dias de fevereiro - e publicadas há poucos dias - admitiram o uso de debêntures da Eletrobrás em penhora fiscal. As decisões vão em sentido...
Notícias
20 DE JUNHO – DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA
Por Marcus Augustus Gama* no Migalhas Como entusiastas do futebol brasileiro, curioso lembrar que a história do direito trabalhista e da Justiça do Trabalho se confundem com o surgimento do estádio do Clube de Regatas Vasco da Gama, o famoso Estádio de São...
SABESP – Campanha salarial 2024/2025 – Trabalhadores aprovam propostas da empresa em assembleia virtual
No dia 06/06 foi realizada a assembleia virtual dos trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com a presença do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo - SASP, e SINTAEMA. Na assembleia foram apreciadas as...
AGRESSÃO A UM ADVOGADO NA POSSE DO NOVO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
VERDADEIRO ABSURDO PRATICADO PELO PREPOSTO DO GOVERNO DO ESTADO, O GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS E SUA POLÍCIA MILITAR DIRIGIDA EM DESCOMPASSO COM AS DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS No dia 24 de maio de 2024 a Polícia Militar invadiu a Faculdade...
III Prêmio Penha Guimarães reúne advogados e integrantes do movimento negro
Por Marina Azambuja A homenagem realizada pelo SASP foi direcionada a movimentos sociais e pessoas comprometidas a mudarem a realidade do povo negro e ao combate ao racismo. A Comissão de Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão (CIRVE) do Sindicato das...
