Artigos
Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT
O debate sobre a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto de lei sobre a matéria. A decisão do ministério - comunicada por ofício à Ordem dos...
Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de dois imóveis deixados por uma senhora de São Paulo a seus dois filhos. O entendimento da Terceira Turma é que é possível a penhora em execução contra o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) devido a...
Empregados de cooperativas de crédito não são equiparados a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancário. Seguindo voto do relator, ministro Alberto Bresciani, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que...
STJ diverge sobre liquidez de títulos da Eletrobrás
Duas decisões monocráticas de ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas nos primeiros dias de fevereiro - e publicadas há poucos dias - admitiram o uso de debêntures da Eletrobrás em penhora fiscal. As decisões vão em sentido...
Notícias
Repúdio às escolas cívico-militares, em particular na Escola Estadual Wladimir Herzog
O Sindicato dos Advogados das Advogadas de São Paulo, através de sua Comissão de Direitos Humanos, está estarrecido com a ideia de transformar a Escola Estadual Wladimir Herzog (da cidade de São Bernardo do Campo) em escola cívico-militar. Uma aberração dupla,...
Reconhecendo a história
Por Luiza Owhoka no Migalhas Sabemos que ao longo da história a população negra (que compreende o conjunto de pessoas pretas e pardas) tem sofrido com o racismo que se reinventa como mecanismo de opressão na perseverante luta da branquitude pela manutenção do status...
Contribua com a construção do SASP
Contribua para que o Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) continue com o seu trabalho em defesa da advocacia e da democracia. Com o pagamento da anuidade em dia você possibilita que o SASP lute em defesa dos direitos trabalhistas. ...
CELEBREMOS LUIZ GAMA: Um Herói da Liberdade e da Justiça
Luiz Gama foi um importante abolicionista, advogado, jornalista e poeta, reconhecido por sua notável atuação na luta contra a escravidão. Por Marcus Seixas e Sandra Monção no Migalhas Luiz Gama nasceu em Salvador, Bahia, em 21 de junho de 1830. Sua mãe, Luísa Mahin,...
