Artigos
Turma do STF mantém isenção de ICMS de leasing
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou, nesta terça-feira (26/2), liminar do ministro Gilmar Mendes, de outubro do ano passado, que suspendia a incidência do ICMS sobre a importação de um avião Cessna em contrato de leasing firmado pela Alphaville...
Servidor celetista é reintegrado após ser dispensado no estágio probatório
Servidor celetista admitido por concurso público, mesmo que em estágio probatório, não pode ser dispensado sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua incapacidade. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença...
TJSP não pode excluir juros de precatórios
Entre 2006 e 2007, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu várias decisões excluindo os juros compensatórios de precatórios emitidos por municípios paulistas. Fixados em 12 % ao ano, estes juros compensatórios correspondem muitas vezes a...
OAB pede inclusão de bancas no Supersimples
A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) decidiu brigar por um espaço no Simples Nacional em favor das sociedades de advogados. O presidente da seccional, Hélio Leitão, entregou nesta semana uma sugestão ao deputado José Pimentel (PT-CE) de...
Notícias
7ª MARCHA DAS MARGARIDAS
“Olha Brasília, está florida, estão chegando as decididas. Olha Brasília, está florida, é o querer, o querer das Margaridas” (Canto das Margaridas - Loucas de Pedra Lilás) Por Luzia Cantal 7ª MARCHA DAS MARGARIDAS – “Margaridas em Marcha pela Reconstrução do...
SASP comemora o Dia Advocacia
O 11 de agosto é considerado o Dia das Advogadas e Advogados brasileiros. A data marca o ano de 1827, quando D. Pedro I decretou a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil e também inaugurou o primeiro curso superior no país. De acordo com o quadro da advocacia...
CELEBRANDO A VIDA PRESERVANDO A HISTÓRIA
Apresentaremos uma lista de aniversariantes do mês de agosto, que contém algumas personalidades negras. Confira ❗ CIRVE Comissão de Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão do SASP
Entidades emitem nota repudiando “Operação Escudo” na Baixada Santista e Guarujá
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e demais entidades e movimentos sociais, assinaram uma nota repudiando a “Operação Escudo” do Governo do Estado de São Paulo que está ocorrendo...
