Artigos
Turma do STF mantém isenção de ICMS de leasing
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou, nesta terça-feira (26/2), liminar do ministro Gilmar Mendes, de outubro do ano passado, que suspendia a incidência do ICMS sobre a importação de um avião Cessna em contrato de leasing firmado pela Alphaville...
Servidor celetista é reintegrado após ser dispensado no estágio probatório
Servidor celetista admitido por concurso público, mesmo que em estágio probatório, não pode ser dispensado sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua incapacidade. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença...
TJSP não pode excluir juros de precatórios
Entre 2006 e 2007, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu várias decisões excluindo os juros compensatórios de precatórios emitidos por municípios paulistas. Fixados em 12 % ao ano, estes juros compensatórios correspondem muitas vezes a...
OAB pede inclusão de bancas no Supersimples
A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) decidiu brigar por um espaço no Simples Nacional em favor das sociedades de advogados. O presidente da seccional, Hélio Leitão, entregou nesta semana uma sugestão ao deputado José Pimentel (PT-CE) de...
Notícias
Mediação de Conflitos Sociais e a Experiência dos Observadores Institucionais
DOS CONFLITOS Por Arnobio Rocha no Migalhas No dia 02 de julho de 2020, em plena pandemia da COVID-19, com obrigatório isolamento social, uma desastrada operação policial na pequena comunidade do Moinho, no centro de São Paulo, que dizia ser de combate ao tráfico de...
SASP presente no debate com o ouvidor das Polícias
Na última quarta-feira (05) o secretário-geral do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Marcus Gama, participou de um debate juntamente com o ouvidor das Polícias de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva. O evento que foi promovido...
Cetesb: Campanha Salarial 2023
Neste mês, o diretor do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Norberto Pereira Maia encaminhou um ofício com a pauta da Campanha Salarial 2023 para o Diretor de Gestão Corporativa da Companhia Ambiental de São Paulo (CETESB), Sr. Aruntho...
Sabesp: Campanha Salarial 2023
Na última sexta-feira (24) o diretor do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Norberto Pereira Maia e o delegado sindical Dr. José Trindade estiveram presentes na reunião com a Superintendência de Gestão de Pessoas (CH) da Companhia...
