Artigos
Mera denúncia anônima não é causa para procedimento criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento de um procedimento criminal baseado em um e-mail anônimo encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro. A ação tramitava no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de...
Depois de cinco anos, promoções não podem ser anuladas
A administração pública só pode anular atos administrativos que sejam favoráveis aos servidores durante os primeiros cinco anos a partir do ato. Com base no que diz o artigo 54, da Lei 9.784/99, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar...
Penhora on-line muda em março de 2008
O Banco Central testou a fase II do sistema Bacen Jud 2.0, que permite aos juízes bloquear valores depositados no sistema financeiro. Na fase II, disponível a todo o Judiciário apenas a partir do dia 17 de março, começam a operar novas funções que devem melhorar o...
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1
Estão disponíveis no site do Tribunal Superior do Trabalho as Orientações Jurisprudenciais de nºs 353 a 360 e as Orientações Jurisprudenciais Transitórias de números 60 e 61 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Confira, abaixo, o inteiro teor...
Notícias
Debate em atualidade: Solidariedade e apoio ao povo palestino
Mesa de debates sobre o conflito Israel X Palestina que teve início em outubro de 2023 e persiste até os dias atuais matando milhares de civis na Faixa de Gaza. Dia 01/03 às 19h Sede SASP: Rua Abolição, 167- Bela Vista Estação Anhangabaú Mediação Mercedes...
SASP em defesa da Justiça do Trabalho
Entidades se reúnem em atos pelo país no dia 28 de fevereiro contra as decisões do STF em relação à Justiça do Trabalho O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntou-se a dezenas de entidades jurídicas que estão organizando o ato em...
Bloco da Abolição 2024
Alô Alô Se tem carnaval, tem Bloco da Abolição 2024. O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) convidam a todas e todos para estarem presentes no Bloco da Abolição 2024, que...
SASP e ANAN reúnem advocacia em confraternização
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) realizaram neste sábado (09) a “Feijoada da Advocacia”, que reuniu...
