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Audiência Pública – Debate e lançamento da publicação Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos  Presenças de- Fábio Konder Comparato- Marlon Alberto Weichert- Belisário dos Santos Júnior- Representante da...

A transnacional entrou com processo criminal contra integrantes de organizações e movimentos sociais em 2005. A decisão do TJ do Paraná demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos em meio ao...

Texto com 150 assinaturas de cidadãos e organizações afirma que “reduzir maioridade penal é inconstitucional e representa decreto de falência do Estado"28/05/2013 da Redação Um conjunto de movimentos sociais,...

Ação, proposta pela FUP e o Sindipetro/SC, pede a suspensão da 11ª rodada de licitações, que ocorre hoje (14) e amanhã (15); advogado afirma que recorrerá da decisão14/05/2013Michelle Amaralda Redação O Juiz Federal Claudio...