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Senhores(as) deputados(as) Membros da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil As entidades abaixo vêm a público manifestar-se sobre o projeto de Lei nº 6025/2005, que institui o Novo Código de Processo Civil e que será...

Afinal, a CLT[1] se aplica às relações empregatícias no âmbito doméstico ?...

POR JOÃO PEDRO STEDILE Mais uma rodada de leilões do petróleo deve acontecer nos dias 14 e 15 de maio no Rio de Janeiro.O 11ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração de Petróleo e Gás Natural é organizada pela...

Camila Valle[1]O objetivo da redução da maioridade penal é fazer com que o Direito Penal (e a justiça correspondente) seja aplicado aos que hoje são tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Brasil adota o...