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MANDADO DE SEGURANÇA nº 0009079-0720125020000 Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do MM. Juízo da 04ª VT de São Paulo, que deferiu o pedido de liminar pleiteado nos autos da Ação de Obrigação de Não...

São Paulo – O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro nos dois mandatos do governo FHC (1995-2002), afirmou hoje (21) em sua conta no Twitter que condenar réus com base em indícios ao invés de provas “é uma...

BRENO ALTMAN Ao longo da história, o Supremo Tribunal Federal, além de bons serviços, prestou-se também a várias ignomínias, chancelando a violação de paradigmas constitucionais. O presidente do STF em 1964, Álvaro Moutinho da...

Um trabalhador havia conseguido, em primeira instância, uma decisão na Justiça do Trabalho para que o fazendeiro e juiz Marcelo Testa Baldochi lhe pagasse R$ 7 mil, como indenização por danos morais. Ele havia sido resgatado por...