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Ministro autoriza parte do indulto presidencial para sentenciados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, na qual é questionado o decreto de indulto editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro de 2017. A nova...
STF recebe denúncia contra Jucá por propina para favorecer Odebrecht
A decisão da 1ª turma foi unânime. A 1ª turma do STF recebeu nesta terça-feira, 13, denúncia da PGR contra o senador Romero Jucá por propina de R$ 150 mil da Odebrecht para favorecer o grupo em sua atuação parlamentar. Ele será julgado por corrupção passiva e lavagem...
OAB e entidades da advocacia pedirão ao STF preferência no julgamento sobre prisão antecipada
ADCs buscam reverter decisão da Corte que admitiu a execução provisória da pena. Onze entidades representativas de advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarão de audiência com o decano do STF, ministro Celso de Mello, para tratar das ADCs...
ADVOGADAS NA HISTÓRIA E LUTAS DO BRASIL
SASPA presença de advogadas mulheres na história e nas lutas de resistência no Brasil é marcante. O SASP destaca a atuação de algumas dessas brilhantes e corajosas mulheres que mudaram para sempre a face da advocacia no país. A primeira advogada que conseguiu...
