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1 – Contexto Atual: Ação Penal 470Em 2012, o Supremo Tribunal Federal e seus respeitáveis ministros se submeteram a um espetáculo jamais visto: em pleno ano eleitoral, o julgamento de uma única ação, a Ação Penal 470, ganhou todos os holofotes da imprensa e foi...

1. IntroduçãoPretende-se com o presente estudo demonstrar que a imunidade tributária dos livros prevista em nossa Carta Magna de 1988 não está limitada à sua forma tradicional impressa em papel, mas que, com o desenvolvimento da tecnologia e da sociedade, e através de...

Tema: 2013: o Bloco da Abolição sai do armário! Depois de maratonas como a desse Domingo, costuma ficar um filme em nossas cabeças, que a memória vais aos poucos “editando”. Bem, depois dos filmes vêm os créditos e tem gente que fica até o final da sessão para ler,...