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REFORMA TRABALHISTA e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
É com satisfação que o DIAP lança, dentro da série “Educação Política”, a cartilha sobre a “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”, como mais uma contribuição ao movimento sindical em seu esforço de resistência ao...
OAB questiona dispositivo do Código Penal que tipifica delito de desacato a agente público
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar o artigo 331 do Código Penal...
STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
Mudanças estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais. O STJ promoveu alterações na resolução 10/2015, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal. As mudanças, introduzidas por meio da...
Lei que transfere à Justiça Militar julgamento de crimes contra civis preocupa entidades
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou recentemente a lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis. A Lei 13.491/2017 prevê esse julgamento em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A Justiça Militar...
