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Associação dos juízes vê ‘retrocesso de 200 anos’ com reforma
Projeto que mexe com legislação trabalhista será votado amanhã na CCJ do Senado, última fase antes do plenário São Paulo – Na última fase da audiência pública que antecede a votação do projeto de lei da "reforma" trabalhista (PLC 38), encerrada às 19h20, magistrados...
PGR entra com ação contra lei de terceirização
Informação foi dada pelo procurador-geral do Trabalho durante audiência pública no Senado São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nessa segunda-feira (26) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização...
Projeto de lei que enquadra movimento social na Lei Antiterrorismo avança na Câmara
Entidades emitiram nota de repúdio ao PL e ao substitutivo do relator que endurece lei; movimentos temem criminalização A Lei Antiterrorismo, aprovada no ano passado e bastante criticada por grupos da sociedade civil organizada, pode se tornar mais rígida a partir de...
Justiça revê decisão de Sérgio Moro e absolve João Vaccari
Para juízes do TRF-4 que votaram pela absolvição, condenação não pode se basear apenas em delação premiada, como quis Moro. Para Gleisi Hoffmann, decisão chama atenção sobre prisões preventivas São Paulo - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)...
