Artigos
TST entende que multa de 10% não é aplicável
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a formar uma jurisprudência sobre a aplicação, nos processos trabalhistas, do artigo nº 475 J do Código de Processo Civil (CPC), que prevê multa de 10% sobre o valor da condenação se o devedor não realizar o pagamento em um...
Justiça mantém liminar contra Lei Cidade Limpa
A Justiça manteve a única liminar ainda válida que contesta os efeitos da Lei Cidade Limpa em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do município para suspender a liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de...
Suspensa barreira antidumping de insulina pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou pela primeira vez uma barreira antidumping imposta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento. A decisão foi tomada no caso da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk contra barreira de 76,1% do...
Réu não pode ser testemunha do mesmo processo
Réu não pode ser ouvido como testemunha do mesmo processo. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam Habeas Corpus para o jornalista italiano Achille Lollo. Ele foi condenado na Itália por um incêndio criminoso ocorrido em Roma,...
Notícias
Debate em atualidade: Solidariedade e apoio ao povo palestino
Mesa de debates sobre o conflito Israel X Palestina que teve início em outubro de 2023 e persiste até os dias atuais matando milhares de civis na Faixa de Gaza. Dia 01/03 às 19h Sede SASP: Rua Abolição, 167- Bela Vista Estação Anhangabaú Mediação Mercedes...
SASP em defesa da Justiça do Trabalho
Entidades se reúnem em atos pelo país no dia 28 de fevereiro contra as decisões do STF em relação à Justiça do Trabalho O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntou-se a dezenas de entidades jurídicas que estão organizando o ato em...
Bloco da Abolição 2024
Alô Alô Se tem carnaval, tem Bloco da Abolição 2024. O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) convidam a todas e todos para estarem presentes no Bloco da Abolição 2024, que...
SASP e ANAN reúnem advocacia em confraternização
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) realizaram neste sábado (09) a “Feijoada da Advocacia”, que reuniu...
