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Manifesto contra a Medida Provisória - MP 759  do governo Temer que na prática acaba com o capítulo III da Lei do Minha Casa, Minha Vida, que trata da regularização fundiária. Veja o documento na íntegra.   Acesse ao manisfeto aqui!

Nesta quarta-feira (8), a juíza Kenarik Boujikian foi punida por ter concedido liberdade à presos provisórios detidos por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. A decisão partiu do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, por 15...

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo junta-se a juristas, representantes de entidades de Direitos Humanos, magistrados e cidadãos que prestam publicamente Ato de Solidariedade à Desembargadora do TJ-SP, Dra. Kenarik Boujikian, que sofreu processo...