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Justiça eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a eleitorais, decide STF
Placar foi de 6x5 contra a manifestação da PGR sobre o tema. Nesta quinta-feira, 14, os ministros do STF decidiram que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar crimes comuns - como corrupção e lavagem de dinheiro -, que tenham relação com delitos...
STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news, em novo conflito com MPF
Ministro Dias Toffoli quer investigação que deve atingir membros da força-tarefa da Lava Jato, após retomada de grupos no WhatsApp que atuaram nas eleições de Bolsonaro, agora contra o Supremo São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da...
OAS pagou delatores para “ajustar” depoimentos, diz ex-executivo
Em reclamação trabalhista, um ex-executivo da OAS afirma que os executivos da empresa que fizeram delação premiada receberam R$ 6 milhões para "ajustar os depoimentos aos interesses" dela. Ele, que negociou sozinho com o Ministério Público, não recebeu dinheiro, diz...
SASP assina Parecer Técnico contra prática antissindical do governo Bolsonaro
O Sindicato dos Advogados do Estado, em reforço às ações de sindicatos de trabalhadores, redigiu e torna público um Parecer Técnico contra a Medida Provisória nº 873/2019 do Governo Federal, que altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos...
