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Serrano: decisão da ONU é contundente e tem força política e moral
“Se o Estado brasileiro não cumprir, Lula sai vitorioso também. E vai se consolidando no meio internacional a visão de que há uma perseguição contra ele", diz jurista e professor São Paulo – “É uma grande vitória do ex-presidente Lula e de seus advogados, e também dos...
Haddad: ‘Decisão da ONU não é palpite, é lei’
O candidato a vice de Lula pede o Judiciário acate a decisão da entidade, que declarou que o ex-presidente deve ter seus direitos políticos garantidos "porque somos signatários de convenções internacionais" São Paulo – "As Nações Unidas declararam que Lula tem o...
Ministro do Trabalho de Temer já foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas
Violações ocorreram em fazenda cafeeira localizada em MG e abrangem, principalmente, segurança e saúde dos trabalhadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, atual ministro do Trabalho, já foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas na Fazenda Campestre, da qual...
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT
Objetivo é fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, OJs e precedentes normativos. O pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a...
