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Justiça proíbe Carrefour de controlar ida de funcionários ao banheiro
Juíza identificou condições degradantes em ação proposta por Sindicato dos Comerciários e contestada pela empresa São Paulo – A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região contra o Carrefour, que estaria...
Falta proteção contra violência doméstica nas cidades pequenas, diz Maria da Penha
Lei Maria da Penha completa 12 anos em agosto, porém, políticas públicas ainda são ineficientes e muitas cidades O combate à violência doméstica e ao feminicídio, no Brasil, é amparado, entre outras legislações, pela Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto...
“Próximo tempo é de reflexão”, diz Rosa Weber ao final de audiência sobre aborto
Terminou no começo desta noite a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a...
CNJ confirma suspensão de regra do TRT-24 que obrigava partes a digitalizarem documentos
Norma estava suspensa desde maio por liminar. O plenário do CNJ, por nove votos a cinco, confirmou, nesta quarta-feira, 7, liminar para suspender regra do TRT da 24ª região que transferia aos exequentes o ônus de digitalizar documentos para inserção nos processos...
