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PGR entra com ação contra lei de terceirização
Informação foi dada pelo procurador-geral do Trabalho durante audiência pública no Senado São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nessa segunda-feira (26) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização...
Projeto de lei que enquadra movimento social na Lei Antiterrorismo avança na Câmara
Entidades emitiram nota de repúdio ao PL e ao substitutivo do relator que endurece lei; movimentos temem criminalização A Lei Antiterrorismo, aprovada no ano passado e bastante criticada por grupos da sociedade civil organizada, pode se tornar mais rígida a partir de...
Justiça revê decisão de Sérgio Moro e absolve João Vaccari
Para juízes do TRF-4 que votaram pela absolvição, condenação não pode se basear apenas em delação premiada, como quis Moro. Para Gleisi Hoffmann, decisão chama atenção sobre prisões preventivas São Paulo - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)...
Advogados e Advogadas da Cetesb, encerram greve e aprovam proposta
No dia 26 de junho, depois de dois dias de greve, os Advogados e Advogadas da CETESB aprovaram em assembleia a proposta negociada no TRT na última audiência, no dia 23. Encerrando campanha salarial 2017/2018. Proposta aprovada: -Reajuste de 3,71% (FIPE) sobre os...
