Artigos
Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT
O debate sobre a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto de lei sobre a matéria. A decisão do ministério - comunicada por ofício à Ordem dos...
Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de dois imóveis deixados por uma senhora de São Paulo a seus dois filhos. O entendimento da Terceira Turma é que é possível a penhora em execução contra o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) devido a...
Empregados de cooperativas de crédito não são equiparados a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancário. Seguindo voto do relator, ministro Alberto Bresciani, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que...
STJ diverge sobre liquidez de títulos da Eletrobrás
Duas decisões monocráticas de ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas nos primeiros dias de fevereiro - e publicadas há poucos dias - admitiram o uso de debêntures da Eletrobrás em penhora fiscal. As decisões vão em sentido...
Notícias
21 de março é dia internacional para eliminação da discriminação racial
O Brasil enfrenta desafios no combate ao racismo, destacando a necessidade de ações de advocacia em direitos humanos e reformas políticas. Por Ana Lúcia Marchiori no Migalhas "Tenho lutado contra a dominação branca e tenho lutado contra a dominação...
Edital: Campanha salarial SABESP
Edital Campanha Salarial Assembleia Sabesp 2024
SASP emite nota sobre posicionamento da CFOAB em Reclamação Constitucional
A finalidade da Reclamação Constitucional foi anular a decisão da Justiça do Trabalho, que reconheceu vínculo de emprego entre advogados e escritório sediado em Recife. De acordo com a nota divulgada pelo SASP, a OAB Nacional aliou-se aos grandes escritórios em...
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024
