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PEC dos Gastos é Inconstitucional, diz Senado
A Consultoria jurídica do Senado (área técnica) concluiu que a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) é inconstitucional. Mudanças propostas por ela só poderiam ser feitas por uma Assembleia Constituinte. "Em face de todo o exposto, consideramos que a PEC nº 55, de 2016, tende a...
ATO EM SOLIDARIEDADE À ENEFF
Neste sábado, 5 de novenbro haverá um ato na ENFF - Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, às 15h, contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e em Solidariede à tarde ENEFF. Contamos com a presença de todos! Nota do MST Mais Reforma Agrária e fim...
O Supremo entre o Estado de direito e o Estado de exceção
Aos 208 anos, o STF é visto por alguns como maduro em sua independência. Para outros, a parcialidade em alta debilita a República e a democracia O Supremo Tribunal Federal (STF) empossou em setembro a segunda mulher na presidência, a ministra Cármen Lúcia Antunes...
Ocupação em escolas mostra falta de habilidade do Judiciário para lidar com tema
Até o momento, 1.197 escolas estão ocupadas em todo o país de acordo com o levantamento da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). O movimento, que se popularizou como “Primavera Secundarista”, com o lema “Ocupar e resistir”, tem unido milhares de alunos...
