Artigos
Mera denúncia anônima não é causa para procedimento criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento de um procedimento criminal baseado em um e-mail anônimo encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro. A ação tramitava no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de...
Depois de cinco anos, promoções não podem ser anuladas
A administração pública só pode anular atos administrativos que sejam favoráveis aos servidores durante os primeiros cinco anos a partir do ato. Com base no que diz o artigo 54, da Lei 9.784/99, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar...
Penhora on-line muda em março de 2008
O Banco Central testou a fase II do sistema Bacen Jud 2.0, que permite aos juízes bloquear valores depositados no sistema financeiro. Na fase II, disponível a todo o Judiciário apenas a partir do dia 17 de março, começam a operar novas funções que devem melhorar o...
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1
Estão disponíveis no site do Tribunal Superior do Trabalho as Orientações Jurisprudenciais de nºs 353 a 360 e as Orientações Jurisprudenciais Transitórias de números 60 e 61 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Confira, abaixo, o inteiro teor...
Notícias
Uma Política de Segurança Pública com foco na cidadania e na paz social
Por José Carlos Pires no Migalhas Ao longo dos últimos anos, a questão da Segurança Pública ganhou protagonismo no âmbito da sociedade brasileira, em virtude da fenomenal escalada da violência e da criminalidade, percebida pelas pessoas por meio de furtos, roubos,...
Semana de atualização em meio ambiente do trabalho
Confira a programação completa: SEMANA DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EM TRANSFORMAÇÃO Semana de atualização em meio ambiente do trabalho: Novos paradigmas, sustentáveis soluções? O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) por meio da Comissão...
CELEBRANDO A VIDA PRESERVANDO A HISTÓRIA
Apresentaremos uma lista de aniversariantes do mês de novembro, que contém algumas personalidades negras. Confira! CIRVE Comissão de Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão do SASP
Aspectos econômicos da conjuntura nacional
Análise de conjuntura com Luiz Gonzaga Belluzzo O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) convoca todas e todos para participarem da análise de conjuntura nacional com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo que ocorrerá presencialmente na...
