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Juiz não lê a petição inicial e comete sucessão de erros em ação de desaposentação
É de Giuseppe Chiovenda a afirmação de que a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei. Assim, segundo essa teoria, podemos concluir que o juiz deve aplicar a lei ao caso concreto, independentemente de essa lei ser justa ou não. Já a teoria de...
Ouvidor da PM paulista admite evidências de grupos de extermínio na corporação
Ao contrário do que foi dito pelo governador Geraldo Alckmin, ouvidor afirma que o número de mortes em supostos confrontos foge da normalidade: “São situações que vêm acontecendo há muito tempo, mas que os órgãos oficiais não reconhecem”. As recentes chacinas...
“Encurtar caminho da rotatividade democrática é golpe”, afirma Dilma
Declaração se deu um dia após deputados da oposição apresentarem ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), requerimento pedindo análise dos pedidos de impeachment protocolados no Congresso. Elevando o tom de defesa em relação aos rumores de impeachment que...
Aprovada admissibilidade de PEC que muda critério de escolha de ministros do STF
Hoje as indicações são realizadas pela presidência da República; novo modelo divide escolha entre seis instituições Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição...
