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Paim é designado relator do PLS 300/15 sobre terceirização
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado, nesta quinta-feira (20), relator do PLS 300/15, que dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes. O texto regulamenta a forma de contratação na atividade meio. O...
ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) definição quanto à competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça comum estadual a respeito de autorização, que deve ser dada pelo Poder Judiciário,...
ELEIÇÕES SINDICAIS – Registro de chapa
O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, comunica que foi registrada a seguinte chapa como concorrente à eleição para a renovação da diretoria da entidade: Clique no link para ter acesso ao PDF: CHAPA INSCRITA
Justiça manda Estado nomear professora eliminada de concurso por obesidade
Em decisão unânime, 2.ª Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo rejeita recurso da Fazenda que barrou candidata por causa do peso O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado garanta posse e nomeação de uma professora aprovada em concurso público,...
