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Decisão do STF aumenta seletividade da justiça brasileira
Em junho de 2010, os brasileiros comemoraram a sanção da Lei da Ficha Limpa, um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,6 milhões de assinaturas para permitir que os políticos que tivessem o mandato cassado, renunciassem para fugir da cassação ou fossem...
Advogada do HC do Supremo fala da mudança na jurisprudência
Maria Cláudia de Seixas, patrona do HC, lamenta a decisão. *Mgalhas Em entrevista exclusiva, Migalhas conversou com a advogada Maria Cláudia de Seixas (Cláudia Seixas Sociedade de Advogados), responsável pelo pedido de HC julgado pelo Supremo que mudou os rumos da...
Kenarik Boujikian: O STF assumiu para si a desumanização desenfreada do sistema penitenciário
O julgamento recente do STF (HC 126292*, de 17.2.2016), que só é aplicado ao caso que decidiu, é o mais grave ataque à Constituição Federal, portanto, ao Estado Democrático de Direito, do qual se tem notícia. Considero que o foco principal deste julgamento está...
STF confirma mandado do Conselho de Ética da Câmara contra Cunha
Deputado José Carlos Araújo argumenta que anulação do ato que aprovou o andamento do processo contra presidente da Câmara é ilegal e não poderia ter sido feita de forma monocrática pelo vice da Casa *RBA Brasília – O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA),...
