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STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos. A decisão...
A Constituição prevalecerá
O jurista Dalmo Dallari vê processo de impeachment contra Dilma como manobra fantasiosa que não vai prosperar. Para ele, a maioria do STF é séria; e o povo também aprendeu a exigir seus direitos *Rede Brasil Atual Aos 83 anos, Dalmo Dallari não se cansa de exercer o...
“Projeto de Cunha ajuda a reforçar cultura de violência contra mulher”, afirma militante da Marcha Mundial das Mulheres
O PL 5069/13, de autoria do presidente da Câmara, foi aprovado na CCJ e deve ir a análise no plenário da Câmara nos próximos dias. O Projeto de Lei 5069/13, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado em Comissão de Constituição e Justiça...
OAB apresenta Sistema de Monitoramento da Violência contra Advogados
Brasília – Em cerimônia realizada na sede da OAB Nacional nesta terça-feira (20), em Brasília, foi lançado o Sistema Nacional de Monitoramento da Violência contra Advogados, que, como o próprio nome sugere, pretende mapear as violações de prerrogativas profissionais...
