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Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral reconhecida, ajuizado por um vereador de Nova Soure (BA) que se insurge...

Condenado em ACP, escritório deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo   A 2ª turma do TRT da 3ª região deu provimento ao recurso interposto pelo MPT para condenar um escritório de advocacia por contratação irregular de advogados como associados. A banca deve se...

´E lícita a invasão de domicílio visando a busca de provas sem mandado judicial pela polícia militar, desde que amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito, sob punição disciplinar, civil ou penal. Essa foi a decisão do...

Apenas unificados em luta, os trabalhadores e as trabalhadoras são capazes de melhorar suas condições de vida e transformar a realidade. Entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, nós, Sindicalistas do Projeto Popular, estudamos e refletimos sobre a história das...