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Seguindo STF, Dilma veta regulamentação de financiamento privado de campanhas
Apesar de ter sido considerada inconstitucional por 8 votos a 3 no STF, o ministro Gilmar Mendes quer reabrir votação do processo A presidenta Dilma Roussef vetou, nesta quinta-feira (24), o financiamento empresarial de campanhas que havia sido aprovado pela Câmara...
Manoel Junior no Ministério da Saúde poderá ser a pá de cal no SUS
Financiado por planos de saúde e laboratórios, sua especialidade é defender o interesse privado. Será como colocar a raposa para tomar conta das uvas... Os jornais de terça-feira, 22, vieram com a notícia: a presidenta Dilma Rousseff teria oferecido ao PMDB um...
STF proíbe doação de empresas a partidos políticos
Foram oito votos contra e três a favor das doações. Ação estava parada desde abril de 2014, quando ministro Gilmar Mendes pediu vistas São Paulo – Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (17) inconstitucionais as doações de empresas a...
Juiz não lê a petição inicial e comete sucessão de erros em ação de desaposentação
É de Giuseppe Chiovenda a afirmação de que a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei. Assim, segundo essa teoria, podemos concluir que o juiz deve aplicar a lei ao caso concreto, independentemente de essa lei ser justa ou não. Já a teoria de...
