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Aprovada admissibilidade de PEC que muda critério de escolha de ministros do STF
Hoje as indicações são realizadas pela presidência da República; novo modelo divide escolha entre seis instituições Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição...
Em entrevista, ministro Roberto Barroso comenta seu voto sobre descriminalização da maconha
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu entrevista publicada nesta segunda-feira (14) pela BBC Brasil, na qual explica seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal....
Gilmar reafirma defesa ao financiamento privado: ‘Sem isso, oposição enfraquece’
Ministro do STF, que pediu vista do processo em abril do ano passado, mostrou-se favorável à doação de empresas a campanhas para “equilibrar” pleito São Paulo – Após interromper o julgamento sobre a constitucionalidade de doações de empresas para partidos políticos em...
Sindicato disponibiliza horário e locais de votação
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