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Conselho Editorial
"Supremo Tribunal Federal declara inconsitucionais dispositivos da EC 62/2009 (precatórios judiciais), que alterou dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e acrescentou o artigo 97, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Assim como os...
Audiências da Comissão da Verdade de SP – (Junho) Debate e lançamento da publicação Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Audiência Pública - Debate e lançamento da publicação Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos Presenças de- Fábio Konder Comparato- Marlon Alberto Weichert- Belisário dos Santos Júnior- Representante da Comissão de Familiares de Mortos e...
Monsanto perde processo criminal contra movimentos sociais
A transnacional entrou com processo criminal contra integrantes de organizações e movimentos sociais em 2005. A decisão do TJ do Paraná demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos em meio ao processo de democratização da sociedade...
Manifesto defende manutenção da maioridade penal em 18 anos de idade
Texto com 150 assinaturas de cidadãos e organizações afirma que “reduzir maioridade penal é inconstitucional e representa decreto de falência do Estado"28/05/2013 da Redação Um conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis,...
