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A CLT E AS RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO
Afinal, a CLT[1] se aplica às relações empregatícias no âmbito doméstico ?...
Leilões do petróleo, um roubo das riquezas do Brasil
POR JOÃO PEDRO STEDILE Mais uma rodada de leilões do petróleo deve acontecer nos dias 14 e 15 de maio no Rio de Janeiro.O 11ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração de Petróleo e Gás Natural é organizada pela famigerada Agência Nacional do Petróleo...
Redução da maioridade penal: justiça ou vingança?
Camila Valle[1]O objetivo da redução da maioridade penal é fazer com que o Direito Penal (e a justiça correspondente) seja aplicado aos que hoje são tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Brasil adota o critério biológico que fixa uma idade para...
O Criador de Jurisprudência
“QUEM FAZ JURISPRUDÊNCIA É O ADVOGADO.” ...
