Artigos
Notícias
OAB questiona dispositivo do Código Penal que tipifica delito de desacato a agente público
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar o artigo 331 do Código Penal...
STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
Mudanças estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais. O STJ promoveu alterações na resolução 10/2015, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal. As mudanças, introduzidas por meio da...
Lei que transfere à Justiça Militar julgamento de crimes contra civis preocupa entidades
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou recentemente a lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis. A Lei 13.491/2017 prevê esse julgamento em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A Justiça Militar...
Qual a lição Caetano Veloso e Aécio Neves tirarão do punitivismo e do Judiciário?
Djefferson AmadeusMestre em Direito e Hermenêutica Filosófica Depois da guerra, quando contaram o número de mortos, a primeira coisa que fizeram – conforme nos lembrou Jacinto Coutinho – foi reunir todos, inclusive os diferentes, criar uma Constituição… e respeitá-la....
