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STF e o ‘mensalão’: decisão perigosa sem precedentes para a segurança do indivíduo
No Brasil, uma Justiça que se baseia em conjecturas e condena por presunçãoO julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob os holofotes de setores da mídia comprometidos com os mesmos interesses que mantiveram de pé uma das piores...
A espetacularização e a ideologização do Judiciário
Para não me aborrecer com e-mails rancorosos vou logo dizendo que não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada, objeto da Ação Penal 470 sob julgamento no STF. Se malfeitos forem comprovados, eles merecem as penas cominadas pelo Código...
Brasil tem quarta maior população carcerária do mundo
Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país.A reportagem é de...
Teor da decisão que permitiu o direito de greve aos bancários
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0009079-0720125020000 Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do MM. Juízo da 04ª VT de São Paulo, que deferiu o pedido de liminar pleiteado nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer nº 00023773320125020004 sob os...
