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Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com...
Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5543) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo as quais os...
Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5543) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo as quais os...
TRE-SP se despede do juiz Alberto Zacharias Toron
O juiz Alberto Zacharias Toron, membro da Corte eleitoral paulista na classe jurista desde junho 2014, foi homenageado nesta quarta-feira (8), na sua última sessão no Tribunal Regional Eleitoral. Ao todo, Toron participou de 175 sessões e proferiu 1200 decisões.O...
